Viana do Castelo Avança com 64 Apartamentos a Custos Controlados para Famílias | Peneda Gerês TV

02 de junho, 2025.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo apresentou, esta segunda-feira, o Programa Integrado de Habitação, que arrancará com a construção de 64 apartamentos a custos controlados na freguesia de Darque. A iniciativa visa responder às necessidades habitacionais do concelho, com foco em famílias jovens e na classe média.

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, apresentou esta segunda-feira, na freguesia de Darque, o Programa Integrado de Habitação. Este projeto, descrito pelo autarca como "pensado para todo o concelho", tem como principal objetivo promover soluções de habitação "para todos os vianenses, sem exceção", garantindo o acesso a uma habitação mais justa, inclusiva e acessível.

Apresentado o Programa Integrado de Habitação de Viana do Castelo em Darque

O programa assenta no direito à habitação consagrado na Constituição Portuguesa e na perceção do executivo municipal relativamente às políticas habitacionais necessárias para colmatar as dificuldades sentidas pela população. Uma das vertentes centrais é a Criação de Habitação Acessível para a classe média, que inclui a aquisição de lotes para construção. Neste âmbito, a autarquia está a adquirir terrenos para edificar habitações com custos controlados, ou seja, com valores inferiores aos praticados no mercado. O público-alvo são famílias jovens e agregados familiares com um rendimento mensal conjunto entre os 1.700 e os 3.000 euros.

A apresentação decorreu num dos seis lotes adquiridos pela Câmara Municipal em Darque, onde serão construídos 64 fogos – apartamentos de tipologia T1, T2 e T3 – para venda a custos controlados. "O Município não pretende o lucro, fará um esforço para disponibilizar estes apartamentos com valores 30 a 40% abaixo dos valores atuais do mercado", salientou Luís Nobre, que estima o início da obra para daqui a aproximadamente três meses.

O concurso público para a empreitada será lançado nas próximas semanas, assim como o edital com as condições de acesso a estas habitações, que se destinam prioritariamente a "famílias vianenses". O Presidente da Câmara destacou ainda que a intervenção incluirá a requalificação do espaço urbano circundante aos lotes, "uma zona que estava desqualificada há décadas", de forma a "valorizar o património coletivo".

Este investimento é complementado pela "Estratégia Local de Habitação - 1º Direito", integrada no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que representa um investimento de quase 51 milhões de euros no concelho. "Seria irresponsável não aproveitar esta enorme oportunidade de financiamento", frisou o autarca.

Complemento ao "Primeiro Direito" com Recursos Municipais

Em entrevista, Luís Nobre esclareceu que este novo programa é "complementar ao 'Primeiro Direito'", sendo este último maioritariamente financiado por fundos comunitários. Já o Programa Integrado de Habitação, agora apresentado, é "exclusivamente de recursos municipais". "É uma opção municipal porque entendemos que não é suficiente ficarmos pelo diagnóstico, identificar a necessidade e depois não encontrar ou não apresentar soluções", afirmou o edil.

A aquisição dos seis lotes em Darque representou um investimento superior a 700.000 euros, ao qual se somará o custo da construção. O objetivo, reiterou Nobre, não é o lucro, mas sim "encontrar uma solução" para a emergência habitacional que afeta não só Viana do Castelo, mas todo o país. Estima-se que os 64 fogos possam beneficiar entre 150 a 200 pessoas.

O Presidente da Junta de Freguesia de Darque, Augusto Silva, manifestou o seu apoio à iniciativa, sublinhando que o diagnóstico das necessidades habitacionais sempre foi consensual. "O executivo da Junta sempre esteve, desde o início, não só de acordo, mas também a motivar o município para dar estes passos", declarou, acrescentando que a procura por habitação na freguesia é constante, reflexo do dinamismo comercial e industrial local. Silva reforçou que o objetivo não é concorrer com a iniciativa privada, mas "dar resposta àquelas pessoas que, querendo continuar cá, sendo de Viana, se veem numa situação em que muitas vezes se questionam: 'Vou ter de ir para outros lados, porque aqui não consigo comportar estes preços'".

Outros Investimentos e Visão de Futuro

Luís Nobre aproveitou a ocasião para destacar outros investimentos significativos no concelho, nomeadamente os mais de 90 milhões de euros provenientes do PRR, alocados a áreas como a habitação (no âmbito do "Primeiro Direito"), educação, saúde e apoio à atividade económica, como o acesso ao Vale do Neiva e a nova travessia sobre o rio Lima. "O que houve foi um ato de perspicácia, de perceber efetivamente onde é que nós poderíamos aceder ao PRR em cada eixo, ir lá buscar o máximo que podíamos", defendeu.

O autarca concluiu com uma visão de futuro para Viana do Castelo, focada no desenvolvimento, na inovação e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. "Olhar para trás, como eu costumo dizer, nem pelo retrovisor. Olharmos para a frente. Só há desenvolvimento, só há avanço, só há inovação se nós tivermos a coragem de olhar para a frente, resolver os problemas".