Peneda Gerês TV

Multimédia e Comunicação

  • Facebook Social Icon
  • Twitter Social Icon
  • YouTube Social  Icon

Vila Nova de Cerveira já tem em curso Estratégia Local de Habitação

Atualizado: 27 de Dez de 2020

A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira está a ultimar a implementação da Estratégia Local de Habitação do concelho, com o apoio do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Em estreita articulação entre os Serviços Municipais de Intervenção Social e os Presidentes de Junta de Freguesia foram identificados 89 agregados familiares que vivem em condições indignas, e que podem vir a candidatar-se diretamente ao “1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”. Documento foi aprovado pela Assembleia Municipal e aguarda a concordância final do IHRU.


Tendo como objetivo apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, o “1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, dinamizado pelo IHRU, assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento.


O Presidente da Câmara Municipal reafirma que “a habitação em Vila Nova de Cerveira é uma das principais preocupações, pois há muitos anos que não se constrói nada digno desse nome no concelho, nem tão-pouco a custos controlados ou de âmbito social”. Fernando Nogueira sublinha que o atual executivo tem procurado trabalhar nas políticas públicas de habitação, “aproveitando os vários mecanismos que vão surgindo em parceria com entidades promotoras”. “Neste momento, temos em curso o projeto de construção de habitações a custos controlados (HCC) e agora esta Estratégia Local de Habitação, ambos com o apoio do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)", acrescenta.


Para a presente Estratégia Local de Habitação de Vila Nova de Cerveira foram identificados 89 agregados familiares, constituídos por 210 pessoas, que vivem em condições indignas, e que representam 2,7% do parque habitacional municipal. A maioria dos casos sinalizados incide em situações de insalubridade conjugada com insegurança, e de insalubridade combinada com sobrelotação.


Concluído este procedimento obrigatório de elaboração do documento estratégico, e após concordância final do IHRU, os agregados familiares identificados constituem-se com beneficiários diretos do “1º Direito” para apresentar, de forma autónoma, as candidaturas ao respetivo programa, ou podendo solicitar o apoio administrativo aos serviços municipais.


Este mecanismo de solução habitacional tem como horizonte de concretização do investimento até 2023. A comparticipação de parte ou na totalidade do financiamento solicitado é a fundo perdido (quando o rendimento mensal do agregado familiar for inferior a 600 euros, correspondente ao salário mínimo). Se existir a necessidade de recurso a empréstimo, este terá uma taxa de juro reduzida.


Atualmente, o património habitacional do Município cerveirense é composto por um conjunto de fogos sociais que se encontram dispersos por três bairros: Bairro Social da Mata Velha, na freguesia de Loivo, Bairro Alto das Veigas e Bairro da Calçada, ambos na freguesia de Vila Nova de Cerveira. De sublinhar que a política municipal relativamente à habitação classificada como ‘social’ iniciou-se em 1958 para colmatar a necessidade de alojamento das famílias desalojadas no decurso da alteração do traçado de construção da EN 13 na zona urbana da vila.

Se gosta da Peneda Gerês TV

Contribua com um donativo

Peneda Gerês TV - Multimédia e Comunicação

In.Cubo – Incubadora de Iniciativas Empresariais Inovadoras

4970-786 - Arcos de Valdevez

geral.penedagerestv@gmail.com

©2020 Peneda Gerês TV