O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo assinou ontem o protocolo com a Junta de Freguesia de Lanheses que visa a criação de um Espaço Cidadão nesta localidade. A nova valência será instalada na sede da Junta de Freguesia e será contratado um trabalhador para desempenhar as funções de mediador de atendimento digital.
Através do protocolo, o Município obriga-se a delegar na Junta de Freguesia a realização das obras necessárias à instalação do Espaço Cidadão, assim como o apetrechamento do local com o material necessário, prestando apoio técnico-financeiro e fiscalizando a obra.
Os Espaços Cidadão visam aproximar os serviços públicos, privilegiar a utilidade e comodidade para o cidadão no acesso aos serviços públicos, racionalizar os custos da Administração Pública com instalações e equipamentos e assegurar o atendimento digital assistido prestado por mediadores de atendimento digital com formação adequada, como complemento indispensável da prestação digital de serviços públicos, garantindo o seu caráter inclusivo.
O Espaço Cidadão de Lanheses, à semelhança do Espaço Cidadão da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, vai funcionar como um balcão único que disponibiliza variados serviços de diversas entidades, onde os cidadãos beneficiam de um atendimento digital assistido que lhes permite conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviços online, reunindo no mesmo espaço várias entidades públicas e privadas, com o objetivo de facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública.
Além de proporcionar um maior conforto e comodidade aos utentes, permite tratar de vários assuntos num mesmo espaço, com ganhos de tempo e de custos de deslocação. Estes espaços também permitem partilhar recursos, infraestruturas e plataformas, potenciando a eficiência e redução de custos do Estado, servindo melhor o cidadão, de forma mais rápida e próxima, promovendo a literacia digital por via do apoio assistido na prestação dos serviços públicos digitais.
De frisar que a rede de Espaços Cidadão constitui, nos termos do decreto-lei nº 74/2014, de 13 de maio, alterado e republicado pelo decreto-lei nº 105/2017, de 29 de agosto, uma oferta de atendimento complementar à prestação digital de serviços públicos, garantindo o seu caráter inclusivo, não visando substituí-los.