A pretexto da crise pandémica provocada pela Covid-19, o município de Montalegre volta a assinar novo protocolo com a Associação Empresarial do Planalto Barrosão (AEPB). Depois do apoio à restauração e cafetaria do concelho, protocolado em fevereiro último, o presente acordo concede apoios financeiros aos setores constituídos por estabelecimentos de esteticistas, cabeleireiros, sapatarias, vestuário e demais atividades não essenciais que, por força da legislação, permaneceram encerrados, bem como aos estabelecimentos de restauração e cafetaria que não se candidataram no âmbito do primeiro apoio financeiro concedido. Contas feitas, são mais 30 candidaturas e mais 55 mil euros de investimento - verba inscrita no Plano de Atividades Municipal aprovado para este ano - à luz de um protocolo para vigorar nos próximos três meses e eventualmente renovável caso se justifique. O presidente da autarquia, Orlando Alves, aproveitou para anunciar uma nova fase de apoios. Desta feita, o acordo será realizado com a Coopbarroso - Cooperativa Agrícola do Barroso. A ajuda financeira irá incidir nas estufas e na produção biológica do setor hortícola.
ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DO PLANALTO BARROSÃO | OBRIGAÇÕES
1. Executar e promover as atividades constantes deste protocolo canalizando o montante financeiro atribuído pelo município para apoio dos setores identificados na cláusula segunda deste protocolo que será concretizado da seguinte forma: a) Três salários mínimos para cada trabalhador sendo que no caso de trabalhador independente ou em situação de reforma, o valor a atribuir será no montante apenas de 50% do supra indicado valor (3 salários mínimos). 2. Zelar pela verificação e cumprimento dos requisitos exigíveis aos beneficiários do apoio financeiro a conceder, designadamente: a) comprovativo de licenciamento para o exercício das atividades não essenciais supra referidas; b) comprovativo de número de postos de trabalho afetos à atividade, com vínculo nos últimos 3 meses no ano de 2020; c) comprovativos da ausência de dívidas ao Estado; d) comprovativo dos descontos efetuados pelo empresário a nível individual afeto às atividades em causa neste protocolo. 3. Não dar ao financiamento ora atribuído, outro destino ou finalidade que não seja o expressamente previsto neste protocolo, sob pena de rescisão unilateral pela primeira outorgante e devolução total ou parcial da verba atribuída. 4. A segunda outorgante obriga-se ainda a entregar todos os documentos comprovativos de ausência de dívida ao Estado, bem como outros necessários ao cumprimento de todas as obrigações decorrentes da lei.
Orlando Alves | Presidente da Câmara de Montalegre
«Este protocolo representa a segunda fase dos apoios destinados aos setores da economia local que viram a sua produtividade diminuída com a pandemia. É bom que se diga que o município de Montalegre foi, a seguir a Lisboa, talvez o único do país a ter uma atitude como nós tivemos. Numa primeira fase acudimos à restauração e agora aos restastes setores que foram obrigados a fechar. Acudimos à defesa do emprego, aliviando o sofrimento dos empresários. Esta segunda fase abrange, entre outros, os cabeleireiros, as esteticistas e lojas de vestuário e calçado. Em tudo que fazemos prevalece uma lógica: não usamos o dinheiro da Câmara para sermos simpáticos a quem quer que seja ou para conquistar posições de mercado eleitoral. Aproveito para anunciar a terceira fase de apoios. Desta vez, iremos estabelecer parceria com a Coopbarroso onde os apoios irão incidir nas estufas e na produção biológica do setor hortícola. Este apoio tem a ver com o futuro da nossa terra. O país importa quase tudo que tenha a ver com a agricultura. Ora nós podemos produzir na nossa terra».
José Fernando Moura | Presidente da Associação Empresarial do Planalto Barrosão
«Temos assistido a muitas dificuldades devido à crise que vivemos. Há casos de quebras de receitas perto dos 100%. Há gente a fazer um grande esforço para manter os postos de trabalho. Todo o apoio é dirigido a empresas que foram obrigadas a fechar. O dinheiro que a Câmara nos dá é na ordem dos 55 mil euros. Estamos perante um apoio que faz muita falta às empresas. Os empresários têm tido uma coragem extraordinária. Este dinheiro não irá resolver todos os problemas, mas será uma grande ajuda. Para nós, é uma grande honra estarmos a ajudar desta forma. Na primeira fase houve cerca de 85 candidaturas. Agora estamos perante 30».