O processo de identificação e registo de terrenos, disponível no Museu Alvarinho, desde agosto de 2021, foi reforçado com a presença de um colaborador em cada freguesia. Devidamente identificado, com crachá e colete refletor, vai deslocar-se às habitações, informou hoje o Município de Monção.
O Balcão Único do Prédio (BUPi) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos, garantindo a sua proteção e valorização, através de um melhor planeamento e uma gestão sustentável do território.
Em Monção, os proprietários de prédios rústicos têm disponível, desde agosto de 2021, um BUPi para registo dos seus terrenos. Funcionando no Museu Alvarinho, de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 17h00, o serviço foi reforçado com a presença de um colaborador em cada freguesia.
"Num processo semelhante ao utilizado pelo CENSOS, o colaborador do BUPi, identificado com crachá e colete refletor, vai deslocar-se às casas das pessoas para prestar informações sobre o serviço e recolher a documentação necessária dos proprietários que pretendam registar os seus terrenos.", adianta o Município em comunicado.
Simples e gratuito, o registo constitui um procedimento obrigatório para a realização de escrituras de compra e venda de terrenos ou propriedades, usucapião, permutas, doações ou partilhas. "Desta forma, para que não existam dúvidas sobre os limites da sua propriedade, proceda à sua identificação no BUPi.", aconselham.
PORQUE DEVE REGISTAR OS SEUS TERRENOS?
O Município de Monção alerta que "para garantir os seus direitos de propriedade, a inscrição dos terrenos nas finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente." Para isso, é preciso fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, apresentando a localização da sua propriedade (RGG), obtida através do BUPi.
Porque o registo na Conservatória do Registo Predial é obrigatório, quando se pretende comprar ou vender um terreno.
Para ajudar na gestão do território rústico nacional, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
Com a apresentação da representação gráfica georreferenciada (RGG), obtida através do BUPi, o registo é gratuito durante 4 anos, desde a abertura do serviço, em agosto de 2021.
Para mais informações, contacte o Balcão Único do Prédio de Monção:
Museu Alvarinho
Praça Deu-la-Deu
Telefone: 251 649 000
Telemóvel: 962 124 653
Email: bupi@cm-moncao.pt
"A sua história está escrita nos seus terrenos. Os marcos que só você conhece e a terra que mais ninguém pisa. Proteger as suas raízes e valorizar o seu legado está nas suas mãos.", acrescentam.
