Fátima Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Montalegre, falou esta tarde à imprensa onde anunciou que a autarquia vai interpor uma providência cautelar para travar a exploração de lítio no concelho. A autarca sublinhou que a ação judicial - preparada desde que surgiu o parecer favorável (dois meses) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) - pretende impedir que a mina do Romano avance para a fase de exploração.
Na sequência do comunicado difundido pelo Município de Montalegre no passado mês de julho - onde é claro o não inequívoco à exploração de lítio no concelho - a Presidente da Autarquia, Fátima Fernandes, chamou os jornalistas para lhes anunciar que a edilidade vai interpor uma providência cautelar para travar a exploração de lítio no município.
CRÍTICAS AO PROJETO
Citada em nota da autarquia, Fátima Fernandes contextualizou a matéria: «a Câmara de Montalegre sempre emitiu um parecer desfavorável relativamente a este projeto. Quando saiu, há cerca de dois meses, o parecer da APA imediatamente tratamos de contratualizar um advogado para tratar desta questão da providência cautelar. Irá entrar no tribunal muito em breve. Foi feito, desde há dois meses, todo o procedimento administrativo com os seguintes argumentos: no parecer emitido pelo APA, consideramos que não foram levados em linha de conta as muitas questões que existem em matéria ambiental. Refiro-me à água, à questão da proteção do lobo, do património e das propriedades das pessoas». Ato contínuo, reforçou: «somos Património Agrícola Mundial, com projetos definidos. Este é o caminho que temos de seguir e que não pode ser posto em causa. Este projeto coloca-o em causa. Referir ainda que aquilo que esteve em consulta pública foi um projeto num todo que incluía a exploração mineira e um centro de transformação desse minério. Entretanto, o parecer da APA diz respeito apenas à mina».
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
Questionada sobre o timing da providência cautelar, a Presidente da Câmara de Montalegre recorda que já fez declarações desta matéria onde informou que iria avançar com este procedimento. Fátima Fernandes é clara: «já dei esta informação aos senhores vereadores. Já fiz declarações no passado sobre esta matéria. O facto de o timing ser coincidência com o que se está a passar no país, não sei se é feliz ou não porque uma coisa não tem que ver com a outra. Não sabemos o que está em causa nesta investigação e toda esta questão grave que está a decorrer no país. Isto não colide nem ajuda este processo que vem detrás e que vai continuar».
Sem se deter, a líder do Município de Montalegre, esclareceu: «a missão do presidente da Câmara é olhar e zelar pela gestão do seu território, pelos munícipes e pelo seu património. É isso que faremos!».
IMAGEM DO CONCELHO
A imagem do concelho não irá ser afetada com tudo isto que está a suceder em torno do lítio. A garantia é dada, de forma inequívoca, por Fátima Fernandes: «Montalegre afirma-se, desde há muito tempo, por muitos outros motivos e não por pessoas individuais. O concelho distingue-se pelos seus produtos, pela sua paisagem maravilhosa, pelas pessoas simpáticas e resilientes e pelos grandes eventos».
«ERA IMPORTANTE ACABAR ESTE PROJETO» - Fátima Fernandes - Presidente da Câmara de Montalegre
Por fim, a edil deixou o desejo que, face ao desenrolar dos últimos acontecimentos, termine todo este processo: «seria importante que este processo acabasse. Seria muito importante que este projeto acabasse porque não traz nada de bom para a minha terra. Não queremos suspender nada. Queremos que esta exploração não aconteça em Montalegre», concluiu.
CONTEXTO
Esta terça-feira, 7 de novembro, António Costa apresentou a sua demissão do cargo de Primeiro-Ministro ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, após o Ministério Público revelar que Costa é alvo de uma investigação relacionada com negócios do lítio e hidrogénio. O Primeiro-Ministro demissionário considera que o exercício do cargo não é compatível com a existência de qualquer suspeita.
Em declaração aos portugueses, António Costa disse que não lhe pesava qualquer atividade ilícita ou censurável na consciência e mostrou-se disponível para colaborar com a justiça. Disse também que não conhecia o motivo da investigação.
António Costa, que liderava o governo desde 2015, já anunciou que não se iria recandidatar.
António Costa está a ser investigado devido às concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas) e de um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines.
Em causa poderão estar factos suscetíveis de constituir crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência.
O chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, o empresário e amigo de Costa Diogo Lacerda Machado, o Presidente da Câmara, Nuno Mascarenhas, Afonso Salema, CEO do Start Campus de Sines e Rui Oliveira Neves, Diretor Jurídico e de Sustentabilidade do Start Campus de Sines foram detidos na operação policial desta terça-feira.
Outros Ministros também deverão ser constituídos arguidos como João Galamba, Duarte Cordeiro (Ministro do Ambiente) e João Pedro Matos Fernandes (ex-Ministro do Ambiente).