A Câmara Municipal de Viana do Castelo tem abertos, a partir desta quinta-feira, concursos para a Concessão de Exploração do Estabelecimento de Bebidas de Apoio ao Pavilhão José Natário e para a Concessão de Exploração do Estabelecimento de Bebidas de Apoio ao Pavilhão de Santa Maria Maior. As propostas podem ser apresentadas até às 16h30 do dia 1 de março.
As propostas podem ser apresentadas, com subordinação às condições constantes do Programa de Concurso e Caderno de Encargos, dos quais poderá ser obtida fotocópia na Secção de Expropriações e Concursos da autarquia vianense ou consultado o site da Câmara Municipal de Viana do Castelo em www.cm-viana-castelo.pt .
De acordo com os dois editais, as propostas deverão ser entregues no Serviço de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal, em invólucro opaco e fechado, invólucro esse que deverá ser encerrado num outro invólucro opaco e fechado, em cujo rosto deve constar, única e exclusivamente, a identificação do concurso/procedimento.
Os invólucros recebidos com destino ao concurso serão abertos perante a Comissão para tal efeito nomeada, em ato público, que decorrerá na sala de reuniões da Câmara Municipal, com início pelas 10h00 do primeiro dia útil após o termo do prazo fixado para entrega de propostas.
A Câmara Municipal reserva-se o direito de não fazer a adjudicação da concessão, no caso de entender que a proposta mais vantajosa não é aceitável, tendo em conta a defesa dos interesses do Município.