O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou ontem, em reunião extraordinária, a adjudicação e minuta de contrato da empreitada de construção da Urbanização do Carvalhal, na freguesia de Darque, por um valor que ascende a praticamente 7,9 milhões de euros para beneficiar 60 agregados familiares.
A obra de “Programa de apoio ao acesso à habitação – Urbanização do Carvalhal – Darque” foi alvo de um concurso público internacional e surge no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) de Viana do Castelo, contando com um prazo de execução de 720 dias e permitindo a transformação das atuais construções abarracadas do Acampamento das Alminhas.
Recorde-se que a Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo 2021-2026 foi reforçada para quase 51 milhões de euros, visando mais habitação, melhores condições habitacionais, reabilitação das urbanizações municipais e o apoio aos beneficiários diretos.
"No total, a ELH prevê 50.701.945 euros, para beneficiar 641 agregados, dos quais 44.216.945 euros de responsabilidade municipal, que irão apoiar 457 agregados", detalha a autarquia em nota.
Na Estratégia de Habitação Local, para obras de reabilitação e conservação, estão previstos 14.596.545 euros, que vão beneficiar a Urbanização Municipal da Areia, em Darque (373.999,94 euros, 42 agregados), a Urbanização Municipal da Felgueira, em Perre (1.475.974,48 euros, 32 agregados), a Urbanização Municipal da Costeira, Alvarães (1.197.090 euros, 24 agregados), Urbanização Municipal do Meio, Areosa, (1.760.000 euros, 32 agregados), Urbanização Municipal do Malhão, Areosa (2.640.000 euros, 48 agregados), Urbanização Municipal Sendim de Baixo, Castelo do Neiva (660.000 euros, 12 agregados) e ainda Urbanização Municipal Lugar do Souto, Barroselas (660.000 euros, 12 agregados).
No que toca a construção nova, a Estratégia Local de Habitação prevê 34.170.400,00 euros, para três empreitadas e outras em estudo. Para além da construção da Urbanização do Carvalhal, agora adjudicada, está ainda prevista nova construção no Bairro de S. José, Alvarães (4.550.000 euros, 22 agregados), com demolição e reconstrução com aumento de fogos, e Rua das Telheiras (2.139.440,00 euros, 10 agregados).
Integra igualmente a construção da Unidade de Pernoita para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, por 1.460.000 euros, beneficiando 20 utentes.
"Os Beneficiários Diretos do programa que vão resolver autonomamente o seu problema habitacional contam com um orçamento de 4.080.000 euros para 129 agregados. Já a Santa Casa da Misericórdia vai investir 2.405.000 euros para apoiar 55 agregados", indica.
"A ELH de Viana do Castelo foi desenhada para dar uma resposta adequada às situações de carência habitacional, assente num exercício de planeamento abrangente, orientado para o reequilíbrio entre as dinâmicas do mercado e a intervenção pública, na garantia do direito à habitação para todos os segmentos da população já residente ou a atrair e fixar no futuro", remata.