O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Cravinho, e o Secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, assinaram ontem, juntamente com mais 51 países, na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova Iorque, o Tratado para a Biodiversidade para Além da Jurisdição Nacional. O também designado Tratado para a Proteção do Alto Mar resulta de 17 anos de discussões e sete de negociações, e termina em Nova Iorque, após a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, que decorreu no verão do ano passado em Lisboa.
O ex-Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo integra a delegação na 78ª Assembleia Geral da ONU com participação de 193 Chefes de Estado e de Governo. Portugal, de acordo com a embaixadora Ana Paula Zacarias, está representado no encontro mundial, para além dos dois supracitados governantes, pelo Presidente da República, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e o Ministro do Ambiente e Ação Climática.
Com o documento agora acordado, haverá uma aposta na economia oceânica sustentável, uma proteção da biodiversidade marinha em águas internacionais e contributo para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, salientou a presidente da Conferência Intergovernamental da ONU sobre Diversidade Biológica Marinha de Áreas Além da Jurisdição Nacional, Rena Lee. De realçar que o novo tratado permitirá a existência de grandes zonas marinhas preservadas no alto mar e necessárias para o compromisso do Marco Global de Kunming-Montreal para a Biodiversidade, acordado no final de 2022 no Canadá por 196 países. Para o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, com o acordo alcançado teremos a garantia de um oceano mais saudável, resiliente e produtivo, com uma proteção de 30% dos oceanos do mundo até 2030.
Simultaneamente, haverá uma regulação em alto mar das atividades existentes e as emergentes, designadamente a pesca, a exploração mineira, a poluição e a bioprospecção nas águas profundas, lê-se nesse instrumento regulador, isto é um plano de salvaguarda para 64% da área dos oceanos.
Em declarações, o Secretário de Estado do Mar, salientou que o objetivo é chegar a 30% da proteção do oceano, “não de forma utópica, mas com eficácia e inteligência.” Ainda na sua estada na ONU, José Maria Costa, participa em representação do Primeiro-Ministro António Costa, na reunião do High Level Pannel For The Oceans com análise das alterações climáticas, juntamente com representantes da Noruega, Quénia, EUA, cientistas e delegados da ONU.
DO SENEGAL PARA OS EUA
Entretanto, o Secretário de Estado do Mar, tem andado numa autêntica correria em funções oficiais no âmbito da sua pasta. José Maria Costa rumou do Senegal para os Estados Unidos da América, depois de uma participação em Dakar no Fórum Economia Azul Portugal – Senegal: uma Parceria Duradoura, e para além de assistir à conferência, o governante teve uma reunião com o Ministro das Pescas e da Economia Marítima e visitou o Centro de Investigação Oceanográfica de Dakar.