Os Técnicos de Radiologia a trabalhar na ULSAM – Unidade Local de Saúde do Alto Minho, através de contratos com a empresa Lifefocus II, "estão a ser penalizados face aos restantes trabalhadores daquela Unidade Local com contrato individual de trabalho, não vendo as suas remunerações atualizadas como previsto na lei". Quem o afirma é Luís Dupont, Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS).
Num comunicado enviado às redações, o STSS esclarece que a situação já foi denunciada à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), bem como às secretarias de estado da Saúde e do Trabalho.
Luís Dupont, Presidente do STSS, citado no comunicado, recorda que “a instituição beneficiária, a ULSAM, não poderá ter TSDT a exercer funções na unidade local com outro regime de direitos, menos favorável para esses trabalhadores, independentemente da qualidade e natureza do vínculo. Por isso, estes trabalhadores deveriam ver aplicado, desde 1 de maio de 2023, as mesmas condições e ter uma atualização das remunerações, horários de trabalho e do quadro dos direitos laborais decorrentes na conformidade do consagrado nos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicável aos seus colegas em regime de contrato individual de trabalho na mesma Unidade Local”.
O responsável salienta ainda que “estes profissionais estão sujeitos a um contrato de trabalho com uma entidade terceira, sendo a ULSAM a beneficiária e utilizadora da prestação de trabalho destes trabalhadores”.
Em causa, esclarece o comunicado, "está a não aplicação do disposto no artigo 498.º - A do Código do Trabalho, que determina no seu n.º 1 que em caso de aquisição de serviços externos a entidade terceira para o desempenho de atividades correspondentes ao objeto social da empresa adquirente, o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho que vincula o beneficiário da atividade é aplicável ao prestador do serviço, quando lhe seja mais favorável”.
Posto isto, “têm os trabalhadores direto à atualização dos seus contratos de trabalho na conformidade do previsto no Acordo Coletivo de Trabalho, Boletim do Trabalho e Emprego, nº23, 22/06/2018, aplicado ao regime CIT por se tratar do instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável à carreira dos TSDT, subscrito pela ULSAM e pelo STSS” reforça Luís Dupont.
Para além de denunciar a situação às entidades competentes, a estrutura sindical adianta que "está a desenvolver todos os esforços para que a situação seja regularizada, tendo voltado a alertar a Lifefocus para esta situação ilegal e solicitado à administração da ULSAM reunião para debater esta questão."
Contactado pela Lusa, o presidente do Conselho de Administração da ULSAM disse estarem em causa trabalhadores de uma empresa ao serviço da unidade de saúde.
A Peneda Gerês TV tentou entrar em contacto com a empresa Lifefocus, não tendo obtido resposta até ao momento.