Viana do Castelo abre concurso para atribuição de 32 habitações sociais | Peneda Gerês TV

30 de janeiro, 2026.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo anunciou a abertura oficial do procedimento concursal para a atribuição de 32 habitações sociais em regime de arrendamento apoiado. Este concurso, que utiliza o método de classificação, destina-se a famílias residentes em território nacional e as candidaturas estarão abertas entre os dias 2 e 27 de fevereiro de 2026. Os fogos disponíveis encontram-se distribuídos pelas freguesias de Alvarães, Areosa, Barroselas e Darque, reforçando a oferta de habitação pública no concelho.

As habitações a concurso apresentam diferentes tipologias e estados de conservação, abrangendo tanto imóveis novos como reabilitados. Na freguesia de Alvarães, destacam-se 15 casas novas na Urbanização Municipal de S. José, sem barreiras arquitetónicas, além de duas habitações T2 reabilitadas na Urbanização da Costeira. Na Areosa, a oferta contempla quatro fogos nas urbanizações do Malhão e do Lugar do Meio, enquanto Barroselas disponibiliza duas casas T2. Em Darque, na Urbanização Municipal do Carvalhal, estão disponíveis nove habitações novas de tipologia T2 e T3, preparadas para cidadãos com mobilidade reduzida.

Viana do Castelo abre concurso para atribuição de 32 habitações sociais

De acordo com o edital publicado pela autarquia, a atribuição de 32 habitações sociais é efetuada a título precário e como uma "(…) medida transitória de alternativa habitacional (…)", através da celebração de contratos com uma validade de 10 anos. Este processo rege-se pela Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado. Os candidatos devem assegurar que não se encontram em nenhuma situação de impedimento legal e que cumprem os critérios de elegibilidade definidos no regulamento municipal de gestão do parque habitacional.

Os interessados devem formalizar o pedido obrigatoriamente através do formulário Modelo n.º 586, que pode ser obtido no site oficial da Câmara Municipal de Viana do Castelo. O documento, devidamente preenchido e assinado por todos os elementos maiores do agregado familiar, pode ser entregue digitalmente ou nas instalações físicas do município. No formulário, o candidato deve indicar, por ordem de preferência, a urbanização a que se pretende candidatar. Para esclarecimentos adicionais, os munícipes podem agendar atendimento na Divisão de Coesão Social, localizada no Edifício Vila Rosa.