Viana do Castelo aprova elevação de Vila de Punhe à categoria de vila | Peneda Gerês TV
- Jorge da Costa
- há 1 dia
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03 de fevereiro, 2026.
O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, a emissão de um parecer favorável relativo à elevação de Vila de Punhe à categoria de vila. A proposta, apresentada pelo presidente da autarquia, Luís Nobre, baseia-se no Projeto de Lei n.º 354/XVII e destaca a identidade histórica, a continuidade territorial e o dinamismo social desta freguesia vianense como pilares fundamentais para a atribuição do novo estatuto.
De acordo com o documento validado pela autarquia, entende-se que a povoação de Vila de Punhe demonstra possuir um tecido associativo e cultural ativo, além de um conjunto significativo de equipamentos coletivos. Estes elementos permitem enquadrar o processo no regime de ponderação excecional previsto na legislação em vigor, reconhecendo que a localidade apresenta uma identidade histórica profundamente enraizada, com ocupação humana documentada desde a Idade do Bronze e uma consolidação relevante a partir do período romano.
A fundamentação para a elevação de Vila de Punhe à categoria de vila assenta ainda na herança da denominada Villa Punica ou Villa de Punia, uma unidade de organização socioeconómica de matriz romana que explica a própria toponímia da região. O município sublinha que esta origem evidencia a existência, desde épocas muito recuadas, de caraterísticas próprias de estruturação do território e da comunidade local (…), o que sustenta a pretensão agora avalizada pelo executivo municipal.
No que diz respeito à realidade demográfica e territorial, a localidade conta com uma área aproximada de 6,7 quilómetros quadrados e uma população residente de 2.064 habitantes. A Câmara Municipal considera que o reconhecimento do estatuto de vila constitui um estímulo ao desenvolvimento sustentável e um reconhecimento justo do dinamismo económico que carateriza a freguesia, consolidando-a como um polo de fortalecimento da identidade local no contexto do concelho.
O processo segue agora para a Assembleia da República, após a iniciativa legislativa apresentada pelo grupo parlamentar do Partido Socialista. O projeto de lei foi subscrito pelos deputados Marina Gonçalves, Pedro Delgado Alves, Rui Santos e Jorge Botelho, procurando dar resposta às aspirações da comunidade de Vila de Punhe e à sua organização social, administrativa e agrária consolidada ao longo dos séculos.
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