A Câmara Municipal de Viana do Castelo preparou um conjunto de medidas que visam recuperar e reativar a economia local para consolidar e aumentar o emprego no Concelho. Para tal, o Município desenhou um conjunto de instrumentos de auxílio fiscal e de atratividade económica que, simultaneamente, permitem o apoio ao reinvestimento das empresas e pretendem atrair novos investimentos.
Estes incentivos, que visam mitigar também os efeitos das medidas de contenção do COVID 19, permitirá relançar a economia, o investimento e o emprego em Viana do Castelo, demonstrando que o concelho é um amigo do investimento, e dando cumprimento ao Plano de recuperação e reativação económica definido para minimizar os impactos na economia.
Assim, estão previstas as seguintes medidas:
1. Empreendimentos turísticos (hotelaria e turismo):
a) Isenção das taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas;
b) Isenção da liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis);
c) Isenção do IMI pelo período de cinco anos;
d) Apoio e acompanhamento nos projetos de investimentos.
2. Acolhimento Empresarial:
a) Isenção das taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas;
b) Isenção da liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis);
c) Bonificação do preço de cedência de terrenos;
d) Apoio e acompanhamento de projetos de investimento.
3. Atividade hoteleira, de restauração e de espaços de bebidas
a) Isenção da ocupação do espaço público com esplanadas;
b) Isenção das taxas por fixação de publicidade ou ocupação do domínio público.