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Viana do Castelo dinamiza programa "Ativar a Economia, Aumentar o Emprego"

A Câmara Municipal de Viana do Castelo preparou um conjunto de medidas que visam recuperar e reativar a economia local para consolidar e aumentar o emprego no Concelho. Para tal, o Município desenhou um conjunto de instrumentos de auxílio fiscal e de atratividade económica que, simultaneamente, permitem o apoio ao reinvestimento das empresas e pretendem atrair novos investimentos.


Viana do Castelo dinamiza programa "Ativar a Economia, Aumentar o Emprego"

Estes incentivos, que visam mitigar também os efeitos das medidas de contenção do COVID 19, permitirá relançar a economia, o investimento e o emprego em Viana do Castelo, demonstrando que o concelho é um amigo do investimento, e dando cumprimento ao Plano de recuperação e reativação económica definido para minimizar os impactos na economia.


Assim, estão previstas as seguintes medidas:


1. Empreendimentos turísticos (hotelaria e turismo):

a) Isenção das taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas;

b) Isenção da liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis);

c) Isenção do IMI pelo período de cinco anos;

d) Apoio e acompanhamento nos projetos de investimentos.

2. Acolhimento Empresarial:

a) Isenção das taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas;

b) Isenção da liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis);

c) Bonificação do preço de cedência de terrenos;

d) Apoio e acompanhamento de projetos de investimento.

3. Atividade hoteleira, de restauração e de espaços de bebidas

a) Isenção da ocupação do espaço público com esplanadas;

b) Isenção das taxas por fixação de publicidade ou ocupação do domínio público.

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