A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, em reunião ordinária de executivo, Medidas de Apoio à Economia para Feiras e Mercados em 2024, naquele que se prevê que seja um ano de transição.
Na proposta, apresentada pela Vereadora dos Serviços Urbanos, Carlota Borges, pode ler-se que o Município de Viana do Castelo “tem vindo a implementar nos últimos anos um conjunto de ações e medidas excecionais, com o objetivo de promover, junto dos diversos setores da atividade económica do concelho, a consolidação na dinamização de atividades para garantir rendimento aos agentes económicos, aos colaboradores e às suas famílias”.
Assim, “tendo em consideração a evolução da economia para o corrente ano, identifica-se a existência de vários setores económicos com sérias dificuldades na recuperação económica, nomeadamente os comerciantes que exercem a sua atividade em Feiras e Mercados”.
Desta forma, e continuando com uma estratégia de apoio de medidas e incentivos disponibilizados, o executivo municipal aprovou, para o presente ano, a proposta que prevê a redução, excecional, de 50% do valor final das taxas de venda a retalho e venda por grosso, para os meses de janeiro, fevereiro, março, outubro, novembro e dezembro, por considerar que são meses de menos vendas para os feirantes e a redução, excecional, de 25% do valor final das taxas a cobrar nos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro na Feira Semanal e Terrado do Mercado Municipal, tendo em conta que este será um ano de transição, uma vez que "há o objetivo de voltar aos valores sem isenções, anteriores à pandemia".
“Contudo, há uma exceção nas isenções, no caso das lojas do Mercado Municipal, mantém-se a cobrança do valor da taxa de 50% o ano inteiro, uma vez que estes lojistas suportam despesas fixas todos os meses e estão numa situação transitória, antes da construção do novo mercado municipal que os tirará da situação precária e temporária em que se encontram”, refere ainda a proposta.