Acordo UE Mercosul reforça ligações e oferece oportunidades no comércio | Peneda Gerês TV

25 de outubro, 2025.

O Acordo de Parceria entre a União Europeia (EU) e o Mercosul, segundo fonte da Comissão Europeia, é encarado como uma iniciativa estratégica para intensificar as relações comerciais e económicas entre os dois blocos, com o comércio de serviços a atingir um valor significativo em 2023. Este entendimento visa aumentar as trocas comerciais, reduzir barreiras e estabelecer um quadro regulatório mais previsível para empresas e investidores.

Acordo entre UE e Mercosul reforça ligações e oferece oportunidades no comércio

O Acordo de Parceria EU-Mercosul representa uma oportunidade para o aprofundamento das relações comerciais, sendo o Mercosul o único grande parceiro comercial na América Latina com o qual a UE ainda não tinha um acordo preferencial. O acordo trará ganhos económicos e comerciais para ambos os lados.

Benefícios Económicos e Comerciais

A implementação do acordo prevê a eliminação de direitos aduaneiros em 91% das importações do Mercosul provenientes da UE. Estima se que o acordo venha a impulsionar as exportações da UE para o Mercosul em 39% ou cerca de 48,7 mil milhões de euros, com os maiores ganhos previstos para setores como veículos a motor, maquinaria, produtos químicos e equipamentos. As exportações do Mercosul para a UE deverão aumentar 16,9% ou 8,9 mil milhões de euros, promovendo a diversificação setorial com um crescimento nas exportações de bens de maior valor acrescentado como alimentos processados e serviços. O aumento total do Produto Interno Bruto PIB da UE é projetado para 77,6 mil milhões de euros, com o PIB do Mercosul a aumentar 9,4 mil milhões de euros até 2040.

Para o setor agrícola da UE, o acordo oferece mais oportunidades de exportação para o Mercosul em setores como laticínios, azeite, bebidas e alimentos processados. Espera se que as exportações de produtos agrícolas da UE para o Mercosul aumentem em cerca de 1,2 mil milhões de euros ou 49%. Por sua vez, as importações de produtos agrícolas do Mercosul para a UE deverão aumentar em 2 mil milhões de euros, o que representa um crescimento de 34%. No caso de Portugal, a perspetiva é positiva em áreas como o vinho e o azeite, sendo que o azeite português tem um peso significativo nas exportações da UE para o Brasil.

Proteção Ambiental e Salvaguardas

O Acordo de Parceria UE Mercosul incorpora um compromisso com o desenvolvimento sustentável e a transição ecológica. O Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas é considerado um "elemento essencial" do acordo. Isto significa que o não cumprimento ou a saída de uma das partes do Acordo de Paris pode levar à suspensão do Acordo de Parceria. O acordo inclui ainda um compromisso vinculativo de combater a desflorestação e o abate ilegal de árvores. É sublinhado que o Regulamento da UE sobre a desflorestação continua a aplicar-se, garantindo que os produtos importados para a UE não estão associados à esta atividade.

Salvaguardas Agrícolas e Alimentares

Em resposta às preocupações sobre os impactos na agricultura europeia, o acordo inclui salvaguardas, nomeadamente na carne de bovino, aves de capoeira e açúcar, limitando o acesso ao mercado da UE através de quotas pautais. O mecanismo de salvaguarda bilateral permite suspender as preferências comerciais temporariamente se o aumento das importações causar dificuldades a um setor, aplicando-se inclusive a produtos sujeitos às referidas quotas. Recentemente, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para operacionalizar estas salvaguardas para o setor agrícola com parâmetros transparentes.

É importante notar que o acordo mantém os rigorosos padrões da UE em matéria de segurança alimentar e saúde animal e vegetal. Qualquer produto importado para a UE deve cumprir os padrões europeus, e o acordo reafirma o princípio da precaução.

Podemos concluir que, o Acordo UE Mercosul, negociado durante mais de duas décadas, é um passo fundamental para o aprofundamento das relações bilaterais. Fonte oficial da Comissão Europeia indicou que "o trabalho recente de reforço da componente ambiental e das salvaguardas deverá dar mais confiança aos Estados membros e conduzir à sua aprovação", e que "este acordo fortalece a posição estratégica da UE e promove o desenvolvimento sustentável e a resiliência económica".