Comissão Europeia propõe orçamento da PAC 2028-2034 com maior flexibilidade e foco na sustentabilidade | Peneda Gerês TV

26 de outubro, 2025.

A Comissão Europeia revelou as linhas mestras para a próxima Política Agrícola Comum (PAC) no quadro financeiro plurianual (QFP) de 2028 a 2034, mantendo um compromisso financeiro robusto e introduzindo uma estrutura mais flexível e simplificada. A proposta, que passa a integrar os fundos num único pilar e garante um apoio mínimo aos agricultores, visa aumentar a capacidade da União Europeia para reagir a crises, reforçar a autonomia dos Estados-Membros e colocar a sustentabilidade no centro da agricultura. O calendário para a adoção desta proposta é incerto, dependendo da evolução da situação política na Europa e no mundo.

Comissão Europeia propõe orçamento da PAC 2028-2034 com maior flexibilidade e foco na sustentabilidade

Contexto e Orçamento Global da União Europeia

O Orçamento da União Europeia (UE) para o período de 2028 a 2034 está projetado para totalizar cerca de 2 biliões de EUROS representando cerca de 1.15% do Produto Interno Bruto (PIB) da UE, um ligeiro aumento face aos 1.13% previstos para 2021-2027. Este valor acresce a cerca de 0.11% para o reembolso do instrumento NextGenerationEU (NGEU).

A Fonte da Comissão Europeia, que deu a conhecer a proposta, sublinha que o orçamento da UE enfrenta pressão generalizada sobre os orçamentos nacionais dos Estados-Membros, bem como o surgimento de novas prioridades, como a defesa, a migração e o apoio à Ucrânia. Há também uma dificuldade em encontrar novos recursos próprios para o orçamento da União.

A política agrícola comum (PAC) e a política de coesão, juntas, representam atualmente cerca de 60% do orçamento comunitário e tradicionalmente são as políticas que os Estados-Membros, nomeadamente os do sul da Europa, pretendem preservar.

Financiamento da Nova PAC e Impacto em Portugal

No âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) de 865 mil milhões de EUROS, previstos para os Planos Nacionais e Regionais de Parceria (PNR), a Comissão reservou um montante mínimo de EUR 293.7 mil milhões para o apoio ao rendimento da PAC.

Relativamente a Portugal, o apoio mínimo ao rendimento fica fixado em 7,428,950 de EUROS no total do período (cerca de 1,061 milhões por ano). A Fonte da Comissão Europeia, que deu a conhecer os valores, afirma que este valor é comparável ao nível atual, mas incluirá um mecanismo de ajustamento da inflação. As propostas também preveem o dobro do montante para a reserva de crise.

A assistência média por hectare, que é das mais baixas na UE em Portugal, deverá aumentar, uma vez que a proposta estabelece que a ajuda média não poderá ser inferior a 130 EUROS por hectare.

Flexibilidade, Simplificação e Desconcentração

Uma das mudanças mais significativas prende-se com a simplificação e a flexibilidade. A estrutura da PAC passará a ter apenas um fundo, o Fundo PNR, em substituição da anterior divisão em dois pilares, embora a coesão e o desenvolvimento rural continuem a ser áreas de investimento.

A maior flexibilidade nos pagamentos e a utilização de montantes fixos fazem parte das medidas propostas para reduzir os encargos administrativos. Outro objetivo é aumentar a autonomia dos Estados-Membros para que estes possam responder melhor às necessidades regionais específicas.

A flexibilidade permitirá ainda, durante o período de sete anos, utilizar fundos de uma parte do orçamento para outra. O desenvolvimento rural, nomeadamente o programa LEADER e outras intervenções, deixam de ter um envelope obrigatório garantido, passando a ser decisões do Estado-Membro. No caso de Portugal, contudo, e devido à estrutura do país e à importância das regiões ultraperiféricas, será inevitável alocar verbas para estas regiões.

Novos Elementos de Sustentabilidade e Resiliência

A proposta da PAC integra a sustentabilidade social, em consonância com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, mantendo salvaguardas que exigem condições de trabalho justas e ambientes seguros e saudáveis.

A nova arquitetura verde será reforçada, com a imposição de uma condicionalidade mais rigorosa para os agricultores no domínio do clima e do ambiente. A nova PAC também introduz novas medidas para atrair uma nova geração de agricultores, com uma definição mais flexível do conceito de jovem agricultor, e um pacote de iniciação para facilitar o acesso a um apoio abrangente.

Para aumentar a resiliência do setor face a futuras crises, a proposta prevê mecanismos mais rápidos de reação, como a possibilidade de alteração do Plano Nacional em casos de perturbação do mercado ou catástrofes naturais.