A Assembleia Municipal de Caminha reúne hoje, 17 de fevereiro, em sessão ordinária, pelas 21h00, no edifício do Valadares, Teatro Municipal de Caminha. A sessão será transmitida em direto, online, nos moldes habituais, no website do Município de Caminha.
A sessão terá um Período de Intervenção do Público, seguido de um tempo para Informações da Mesa, Período de Antes da Ordem do Dia: Outros assuntos de interesse municipal a colocar pelos Membros da Assembleia e Período da Ordem do Dia: Apreciação de Informação Escrita do Presidente da Câmara sobre a Atividade do Município e a Situação Financeira do mesmo; aprovação de atas; Concurso Público do Serviço Público de Transporte de Passageiros nos Municípios do Alto Minho; Manutenção dos Acordos de Execução e Atribuição de Subsídio às Juntas de Freguesia; Alteração da Constituição Nominal do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2021/2025; Adiamento da Transferência de Competências para os Órgãos Municipais e para Entidades Intermunicipais no Domínio da Ação Social; Designação de três representantes da Assembleia Municipal para integrarem a Associação de Municípios da Serra d’Arga, conforme o previsto no n.º 2, do art.º 13.º dos Estatutos da referida Associação; Alteração à Postura de Trânsito na Praceta Dr. Mesquita Da Silva na Freguesia de Vila Praia de Âncora; Implementação de Sinalética na Rua António Ramos em Vila Praia de Âncora; Implementação de Sinalética na Freguesia de Vile.
No âmbito da comemoração do 75.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, esta Assembleia promove, nesta sessão, o artigo 2.º, da Declaração que estabelece o seguinte: “Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.”
O município informa ainda que as imagens, fotografias e áudio, uma vez disponibilizados online, são suscetíveis de ser reutilizados e difundidos por terceiros, facto alheio ao Município de Caminha. Para informações sobre proteção de dados pessoais, pode consultar a Política de Privacidade do município acessível em Política de Privacidade | CM Caminha (cm-caminha.pt). https://www.cm-caminha.pt/pages/1415