Caminha Isenta Jovens de Taxas Urbanísticas para Promover Habitação

08 de março, 2025.

A Câmara Municipal de Caminha implementou uma medida inovadora para apoiar a habitação jovem: a isenção de taxas urbanísticas para jovens entre os 18 e os 35 anos. A medida, que já está em vigor, visa facilitar o acesso à habitação própria e permanente no concelho.

Caminha Isenta Jovens de Taxas Urbanísticas para Promover Habitação

O Município de Caminha deu um passo significativo para apoiar os jovens do concelho no acesso à habitação. Já está em vigor a alteração ao Regulamento das Taxas Urbanísticas, que garante a isenção do pagamento destas taxas a jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos. Esta iniciativa da Câmara Municipal surge como resposta à necessidade de incentivar e facilitar o acesso à primeira habitação por parte dos mais novos, fixando-os no concelho e dinamizando a comunidade local.

De acordo com o novo Regulamento de Cobrança de Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infraestruturas Urbanísticas, podem beneficiar desta isenção todos os candidatos que cumpram os seguintes critérios cumulativos: ter uma idade igual ou superior a 18 anos e não superior a 35 anos. No caso de casais, a soma das idades não pode exceder os 70 anos. É ainda condição essencial que os beneficiários residam no concelho de Caminha e que a habitação a adquirir ou construir se destine exclusivamente a habitação própria e permanente dos jovens.

Esta medida representa um apoio considerável para os jovens que pretendem iniciar a sua vida adulta e familiar em Caminha, eliminando um custo significativo no processo de aquisição ou construção da sua casa. Ao isentar os jovens das taxas municipais urbanísticas, a Câmara Municipal pretende criar condições mais favoráveis para que estes possam concretizar o sonho da casa própria no concelho.

Para conhecer todos os detalhes e condições de acesso a esta isenção, o Regulamento completo está disponível para consulta no website do Município de Caminha (Link).

A versão final do Regulamento de cobrança de taxa pela realização, manutenção e reforços de infraestrutura urbanísticas foi aprovada pela Assembleia Municipal no final de dezembro e publicada em Diário da República no final de fevereiro, entrando agora em vigor para dar um importante impulso ao acesso à habitação jovem em Caminha.