Editorial | A Liberdade de Expressão na Era da Desinformação e do Ódio | Peneda Gerês Tv

17 de agosto, 2025.

A liberdade de expressão é um pilar fundamental de qualquer sociedade democrática. É o direito de ter e manifestar opiniões sem censura, uma conquista histórica que nos permite debater, criticar e evoluir. Contudo, na era digital, essa liberdade ganhou uma nova dimensão, tornando-se uma ferramenta poderosa, mas perigosamente ambígua.

A proliferação de plataformas como o Facebook, Twitter (agora X) e Instagram democratizou a comunicação, dando voz a todos. Mas, ao mesmo tempo, abriu a porta para uma onda de desinformação, manipulação e discurso de ódio que ameaça corroer o tecido social.

Editorial | A Liberdade de Expressão na Era da Desinformação e do Ódio

É cada vez mais comum vermos figuras públicas, incluindo líderes políticos e sociais, utilizando as redes para partilhar conteúdos fabricados ou tirados do contexto. Estas publicações, muitas vezes de forma intencional e com fins criminosos, são pensadas para manipular a opinião pública. O alvo são frequentemente as pessoas menos informadas, que, sem as ferramentas para distinguir a verdade da mentira, acabam por ser levadas a acreditar em narrativas que incitam ao racismo e ao ódio. O resultado é um ciclo vicioso, onde a desinformação gera comentários e ações igualmente reprováveis, transformando a secção de comentários numa praça pública de hostilidade e violência verbal.

A Conivência Silenciosa das Plataformas Digitais

A responsabilidade por esta situação não recai apenas sobre os autores das publicações. As empresas que gerem as redes sociais, com os seus modelos de negócio assentes no engajamento e nos lucros exorbitantes, têm uma responsabilidade ética e social que não podem ignorar. Ao invés de agir de forma proativa para remover conteúdos que violam as suas próprias políticas (e que em muitos casos, configuram crimes), permitem que estes circulem livremente, perpetuando o ciclo de ódio. A moderação de conteúdo, quando existe, é muitas vezes reativa e insuficiente. A lógica parece ser simples: enquanto houver clique e interação, há lucro, mesmo que à custa da dignidade e da segurança dos utilizadores. A não fiscalização e criminalização destas empresas por permitirem a proliferação de discursos de ódio e conteúdos criminosos levanta sérias questões sobre a sua impunidade.

O Papel das Entidades Reguladoras

Diante deste cenário, a necessidade de uma fiscalização e regulamentação mais robusta é urgente. As entidades nacionais e supranacionais, como a União Europeia, têm um papel crucial a desempenhar. Em Portugal, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e outras autoridades competentes precisam de estar mais atentas e ter mais poder para atuar. A nível europeu, a Lei dos Serviços Digitais (DSA), por exemplo, é um passo importante, mas a sua implementação e fiscalização precisam ser rigorosas. Não se trata de censurar a liberdade de expressão, mas de estabelecer limites claros entre o direito de opinar e a incitação ao ódio e ao crime. A liberdade de expressão não é um cheque em branco para difamar, manipular ou agredir.

É fundamental que as autoridades se unam para responsabilizar tanto os autores dos conteúdos criminosos, como as plataformas que lucram com a sua circulação. A inação não é uma opção. O futuro da nossa democracia e da nossa capacidade de viver em sociedade de forma pacífica e respeitosa depende da nossa capacidade de enfrentar este desafio de frente. Proteger a liberdade de expressão significa também protegê-la de quem a usa para destruir, e isso exige coragem, ação e uma regulamentação firme.

O que se pode fazer para assegurar que as redes sociais sejam um espaço de debate e não um pântano de ódio? A resposta passa pela educação digital, pela literacia mediática, pela responsabilização legal dos infratores e, acima de tudo, por uma postura firme das entidades reguladoras. É tempo de agir.

Jorge da Costa

Artigo de opinião de Jorge da Costa

Editor - Peneda Gerês TV