Estratégia Local de Habitação em Terras de Bouro aprovada por unanimidade pela assembleia municipal

No passado dia 24 de setembro, teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Terras de Bouro a quarta sessão ordinária deste ano da assembleia municipal. Entre outros assuntos, foi apresentada a Estratégia Local de Habitação no Município de Terras de Bouro, que foi aprovada por unanimidade pela assembleia municipal.

De acordo com município, a Estratégia Local de Habitação terá como objetivos:

· Assegurar o Acesso a uma Habitação Condigna de Todas as Famílias do Concelho;

· Estimular a Reabilitação Urbana e Habitacional;

· Apostar na Habitação para Promover o Desenvolvimento e a Qualidade de Vida.

A sessão ficou ainda marcada pela apresentação pelo Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, das obras em curso, projetos e candidaturas em andamento, nomeadamente, a requalificação da EM 536 entre Moimenta/Chorense/ Balança/Ribeira e Souto, o projeto da Eficiência Energética para edifícios municipais e sedes das juntas de freguesia, e a Ecovia de Souto em fase de concurso no valor de 400.000 euros.

As deliberações constantes da ordem de trabalhos foram as seguintes:

1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto-Lei nº75 / 2013 de 12 de setembro; Dada a conhecer;

2.Análise e votação da Estratégia Local de Habitação do Concelho de Terras de Bouro; Aprovada por unanimidade;

3. Análise e votação da quarta revisão aos documentos previsionais de 2022; Aprovada por maioria com uma abstenção do Partido Socialista;

4.Análise e votação da alteração ao Regulamento Municipal para concessão de apoio a Estudantes do Ensino Superior; Aprovada por maioria com um voto contra do Partido Socialista;

5. Análise e votação do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município de Terras de Bouro – 2022/2027; Aprovado por unanimidade;

6. Análise e votação da Proposta de Criação do Conselho Municipal de Educação ;Aprovada por unanimidade;

7.Voto de Pesar - Manuel Rodrigues da Fonseca; Aprovado por unanimidade e consignado o respetivo Minuto de Silêncio;

8.Voto de pesar - João Batista Marques de Sousa; Aprovado por unanimidade e consignado o respetivo Minuto de Silêncio.