Lei dos Mercados Digitais - Carta Aberta

Carta aberta aos governos dos Estados-Membros da UE para que não adotem o DMA (Lei dos Mercados Digitais) a menos que sejam resolvidas deficiências significativas que apenas protegem o Google e o Facebook.

A EMMA, European Magazine Media Association, e a ENPA, European Newspaper Publishers Association, escrevem em nome dos editores europeus de imprensa que publicam mais de 50.000 títulos de revistas e jornais (online e impressos), bem como de 20 grupos de media.

A Lei dos Mercados Digitais (DMA) é uma oportunidade única para a Europa e de importância fundamental para o desenvolvimento dos mercados digitais e a soberania digital da União Europeia.

A EMMA e a ENPA ficaram satisfeitas por ver que todos partilhávamos a necessidade de ter uma legislação (DMA) para resolver os desequilíbrios de mercado causados pelos gatekeepers, incluindo o Google e o Facebook.

No entanto, uma vez que as principais deficiências, como a isenção para os motores de busca da obrigação de proporcionar condições de acesso justas permanecem por resolver pelos Estados-Membros, a UE corre o risco de entregar os seus mercados digitais aos grandes monopólios.

Com efeito, a surpreendente pressa dos Estados-Membros em adotar uma posição comum sobre o DMA, devido à necessidade de alargar a obrigação de aplicar condições de acesso justas e não discriminatórias a todos os serviços da plataforma e, no mínimo, ao Google e ao Facebook, só permitirá que esses gatekeepers discriminem conteúdos e decidam o que os europeus consomem, veem e leem. O DMA tornar-se-á, como tal, uma lei de proteção do Google e do Facebook.

A EMMA e a ENPA, juntamente com todos os seus membros, pedem aos governos dos Estados-Membros que tomem uma posição clara, votem contra esses planos, a menos que o regulamento proíba claramente os gatekeepers de discriminarem e imporem condições de acesso desleais.

Chegou o momento de os Estados-Membros agirem e pôr termo a este caminho escorregadio para o futuro da democracia europeia, das liberdades europeias e da economia europeia.