A partir desta segunda-feira, 3 de abril, a Câmara Municipal de Caminha passa a disponibilizar aos munícipes novos serviços: Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS) e Serviço de Rendimento Social de Inserção (RSI). É recomendado agendamento prévio.
A Câmara vai assumir estas novas valências no âmbito da transferência de competências no domínio da Ação Social para as autarquias locais, isto é, "determinadas questões que eram tratadas no Serviço Local da Segurança Social passam a partir dessa data a ser tratadas no Município", explica o Município de Caminha numa nota de imprensa publicada no site da autarquia. Estes serviços são gratuitos, preferencialmente com agendamento prévio.
O SAAS vai prestar apoio a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como vai responder às situações de emergência social. É ainda da competência destas novas unidades, celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do RSI.
Para a vereadora Sandra Fernandes, "o exercício destas competências pelas autarquias locais no domínio da ação social evidencia-se como uma realidade de importância acrescida ao nível da intervenção em situações de vulnerabilidade e exclusão social em que se encontram pessoas e famílias, sendo um dos fatores decisivos para esta concretização, a conjugação de uma resposta de proximidade mais adequada e mais célere e o desenvolvimento de uma ação social integrada."
Assim, a partir desta segunda-feira, "os beneficiários ou candidatos a beneficiários dos apoios sociais referidos para procederem ao agendamento de um atendimento social deverão dirigir-se às instalações da Câmara Municipal em Caminha ou do Gabinete de Apoio ao Munícipe Vila Praia de Âncora, e não ao Serviço Local da Segurança Social", alerta a autarquia.
Contudo, questões como as prestações sociais, as pensões, o abono de família, o fundo de garantia de alimentos devidos a menores, o complemento solidário para idosos, o apoio ao cuidador informal, a comparticipação para as despesas associadas à integração em unidades ou equipas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, as ajudas técnicas/produtos de apoio continuarão a ser da responsabilidade da Segurança Social, ou seja, os munícipes terão que tratar essas questões na Segurança Social.
O atendimento do SAAS e RSI funciona apenas mediante marcação, que poderá ser realizada através do telefone 258 710 300 em Caminha e 258 912 372 em Vila praia de Âncora, presencialmente ou através do email acaosocial@cm-caminha.pt.