O Município de Ponte de Lima vai acolher o lançamento do livro “Dos Baldios até à Lei 75/2017, de 17 de agosto” de João Gralheiro, no dia 13 de abril de 2024, pelas 10h00, no auditório da Biblioteca Municipal de Ponte de Lima.
A presente obra, de cariz jurídico, apresenta "uma compilação do conjunto de leis dos Baldios, consolidando direitos fundamentais que abril devolveu, salientando os aspetos inovadores e positivos deste diploma e desta lei que veio repor a manutenção dos usos e costumes das comunidades, o aumento dos recursos dos imóveis comunitários e a titularidade dos baldios, a inclusão da caça, da pesca e das águas", explica o Município de Ponte de Lima em nota de imprensa.
"Trata-se de uma obra que não vai deixar ninguém indiferente, pela sua atualidade e pelo cariz jurídico que fazem jus ao nome da coleção em que se insere: Pro Justitiae", acrescenta.
A apresentação do livro estará a cargo de Armando Carvalho, Presidente da mesa da A. G. das BALADI (Federação Nacional dos Baldios) e do próprio autor João Gralheiro.
Marque presença nesta sessão promovida pela ACEB (Associação para a Cooperação entre Baldios), nas comemorações do 50.º aniversário do 25 de abril. A entrada é gratuita.