Ponte de Lima criou "Conselho Municipal de Saúde"

O Conselho Municipal de Saúde será um órgão consultivo do Município de Ponte de Lima, com base nos pressupostos da Organização Municipal da Saúde (OMS) que define “saúde” como um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afeções e enfermidades.

Neste contexto, sendo a saúde é um valor de toda a sociedade e não só de uma pessoa, o Conselho Municipal de Saúde de Ponte de Lima, terá como objetivo dinamizar a articulação e a cooperação no planeamento, na definição de estratégias e de políticas de saúde a nível municipal entre as diversas entidades da área da saúde.

A sua criação visa desenvolver a participação e formas de controlo, por parte da população, sobre as decisões que afetam as suas vidas de saúde e bem-estar, bem como incentivar a construção de estratégias de promoção de saúde, apoiadas numa intensa colaboração intersectorial, ampla e eficaz participação da comunidade.

Como órgão consultivo do Município captará o envolvimento e a participação da comunidade, que através dos líderes locais, grupos representativos e membros da comunidade presentes, recolherão informação válida, que permitirá selecionar prioridades de intervenção, adequando os programas à realidade.

Compete ao Conselho Municipal de Saúde:

• Contribuir para definição de uma política de saúde a nível municipal;

• Emitir parecer sobre a estratégia municipal de saúde;

• Emitir parecer sobre o planeamento da rede de unidade de cuidados de saúde primários;

• Propor o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção da doença;

• Promover a troca de informações e cooperação entre as entidades representadas;

• Recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde. (..)

O Conselho Municipal de Saúde reunirá ordinariamente duas vezes ao ano, e extraordinariamente sempre que se justificar.

A sua criação foi provada por unanimidade, em reunião de Câmara de 25 de janeiro e foi validado pela Assembleia Municipal de Ponte de Lima a 27 de fevereiro de 2021.