O Executivo de Caminha reúne amanhã, quarta-feira, dia 21 de setembro, em sessão ordinária, às 15h00, na Biblioteca Municipal. Na reunião será formalizada a transição da Presidência da Câmara para o antigo Vice-Presidente, Rui Lages, que, entretanto, assumiu a função, como a Lei determina, em consequência da renúncia de Miguel Alves, já empossado Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.
Na reunião de executivo "será também empossado um novo Vereador, João Pinto", o quinto elemento da lista do Partido Socialista candidata à Câmara Municipal de Caminha em 2021 e que ocupava as funções de Adjunto do Presidente da Câmara, adiantou o Município de Caminha, em nota de imprensa.
Rui Lages, de 34 anos, para além de Vice-Presidente da autarquia caminhense, detém os pelouros do planeamento e gestão urbanística, obras públicas e particulares, candidaturas e instrumentos de financiamento, ocupação de via pública e publicidade, gestão de vias de comunicação e trânsito, fiscalização e contraordenações, serviços jurídicos, freguesias e coesão territorial, descentralização de competências, informática, modernização e simplificação administrativa e recursos humanos e organização.
Natural de Caminha, Rui Lages é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2011), e tem mestrado em Direito Criminal, pela Universidade Católica Portuguesa do Porto (2013). Desempenhou as funções de deputado à Assembleia Municipal de Caminha, eleito pelo PS, entre 2013 e 2017, ano em que integrou a lista encabeçada por Miguel Alves.
Na reunião, o Executivo de Caminha vai, ainda, discutir assuntos relacionados com a conclusão e operacionalização da rede de saneamento de Vilar de Mouros. Depois de algumas vicissitudes, relacionadas sobretudo com as dificuldades apresentadas pelo solo em Vilar de Mouros, a empreitada da Rede de Saneamento "está praticamente concluída e requer agora uma formalidade simples, para que possa entrar em pleno funcionamento e servir a população que, há muitos anos, aguardava por esta infraestrutura.", adianta o Município caminhense.
Assim, "o Executivo deverá aprovar a proposta", a submeter à Assembleia Municipal, de aditamento ao anexo I do Contrato de Cedência de Utilização de Infraestruturas celebrado entre o Município de Caminha e a ADAM - Águas do Alto Minho, S.A. - rede de saneamento de Vilar de Mouros.
Esta é uma "obra estruturante" para os vilarmourenses, mas os trabalhos revelaram-se "bastante complexos", em virtude da natureza do solo, rochoso e duro, fatores que acabaram por condicionar a sua progressão. Recorde-se que a obra, prende-se com a construção das infraestruturas em “baixa” do Saneamento da Freguesia de Vilar de Mouros, da “EE 01, EE02 e EE03” e conduta elevatória e emissário “em alta” que coletarão as redes em causa, transportando os efluentes até à EE de Lanhelas. "Trata-se de um investimento da ordem dos 800 mil euros, que vai garantir a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas." A execução da Rede de Saneamento da Freguesia de Vilar de Mouros é uma obra financiada pelo POSEUR.
O Executivo vai ainda apreciar e votar a submissão à Assembleia Municipal, do Regulamento Municipal do Serviço de Psicologia do Município de Caminha. "A Câmara Municipal vai assim reforçar a sua política de proximidade e de resposta às necessidades dos munícipes, através da criação de um Serviço de Psicologia" que atenda às necessidades locais, numa ação concertada com os demais agentes com intervenção. O Regulamento Municipal do Serviço de Psicologia do Município de Caminha foi, entretanto, submetido a discussão pública.
Da agenda faz ainda parte o Regulamento de Atribuição do Selo Equestre – Início do Procedimento - Projeto Vilas e Aldeias Equestres entre Arga e Lima. No âmbito da criação da rede certificada de prestadores de serviços turísticos para acolher turismo equestre, está prevista a elaboração de um regulamento, onde serão estabelecidas as condições e normas de atribuição do Selo Equestre.